SENADOR APRESENTA PEC QUE ALTERA IMPEACHMENT Prestes a se licenciar do mandato para assumir a Secretaria de Educação da Bahia, o senador Walter Pinheiro (sem partido, ex-PT) protocolou uma proposta de emenda à Constituição que traz alterações no quórum para instalação do processo de impeachment no Senado e no prazo para conclusão do processo que pode culminar no afastamento do (a) presidente da República; pela proposta, todas as decisões relacionadas ao processo de impeachment serão tomadas com a exigência do mesmo quórum: dois terços de cada casa; e o prazo para julgamento do (a) presidente afastado (a) cai de 180 para 90 dias 30 DE MAIO DE 2016 ÀS 10:02 Bahia 247 - Prestes a se licenciar do mandato para assumir a Secretaria de Educação da Bahia, o senador Walter Pinheiro (sem partido, ex-PT) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de impeachment de presidente da República. A matéria apresentada com a assinatura de 29 senadores e que ainda será lida em plenário traz alterações no quórum para a instalação do processo no Senado e no prazo para a conclusão do processo que pode culminar no afastamento do presidente da República. O texto também estabelece, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior e determina que, durante o afastamento inicial, a Presidência da República será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pinheiro, a ideia é evitar que haja efeitos políticos desse afastamento, com a posse do vice-presidente, "que, investido no cargo, pode adotar comportamento orientado politicamente à concretização do afastamento do presidente eleito". Pinheiro lembra também que a proposta reformula a Lei do Impeachment, que é ainda da década de 1950. Ele classifica a legislação atual como "falha", no sentido de deixar o presidente vulnerável. "Com tais propostas, consideramos que o sistema constitucional se revelará mais sóbrio, mais hígido, e mais consistente com o interesse do povo brasileiro", diz o o parlamentar. Pela proposta, todas as decisões relacionadas ao processo de impeachment serão tomadas com a exigência do mesmo quórum: dois terços de cada casa. Hoje, a abertura do processo no Senado ocorre com a aprovação de mais da metade dos senadores: no mínimo 42 votos. Com a alteração, o quórum sobe para 54 votos. Pela legislação atual, a decisão de autorizar o início do processo na Câmara dos Deputados e a decisão final no Senado já exigem esse quórum. "É necessário, a fim de conferir equilíbrio entre as casas em momentos de deliberação, e justiça ao acusado, que todas as deliberações estejam submetidas ao mesmo quórum, visto se tratar de solução drástica", explica Pinheiro. Outra alteração introduzida pela PEC tem a ver com a responsabilidade do presidente em relação ao mandato anterior, no caso de reeleição. A proposta deixa claro que os crimes inerentes às funções presidenciais praticados em um mandato podem ser objeto de responsabilização em mandato subsequente, ainda que não consecutivo. Para o senador, "não é plausível adotar a tese de que, encerrado o mandato, crimes nele praticados são integralmente apagados da história, como se nunca tivessem ocorrido". A PEC ainda sugere mais uma alteração: o prazo para a conclusão do processo no Senado será reduzido de 180 para 90 dias.

CMP promove debate “A Tarefa dos Movimentos Populares” O evento acontece na Quadra dos Bancários e conta com a presença de João Pedro Stédille e Laura Capriglione Postado por Agência PT, em 30 de maio de 2016 às 16:28:56 Nesta terça-feira (31), a Central de Movimentos Populares (CMP) promove o debate A Tarefa dos Movimentos Populares na Atual Conjuntura, na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192 – Centro de SP), a partir das 18h. Entre as presenças confirmadas para o debate estão João Pedro Stédile (coordenador Nacional do MST), Laura Capriglione (Jornalistas Livres), Thiago Para (Secretário geral da UNE/Levante Popular da Juventude) e Nalu Farias (Marcha Mundial das Mulheres). No debate serão abordados temas como: luta de classes, prioridade na luta direta, os limites da luta eleitoral e institucional, a importância do trabalho de base, o papel da juventude e das mulheres, além da necessária articulação e unidade dos movimentos populares e fortalecimento da Frente Brasil Popular. A prioridade da CMP é continuar a longa jornada de resistência contra a iniciativa das forças conservadoras, que usam do impeachment para golpear as conquistas sociais e suprimir os direitos trabalhistas. A prioridade da CMP é continuar a longa jornada de resistência contra a iniciativa das forças conservadoras, que usam do impeachment para golpear as conquistas sociais e suprimir os direitos trabalhistas “Neste momento político a prioridade da CMP e dos movimentos populares é continuar a longa jornada de resistência contra a iniciativa das forças conservadoras que usam do impeachment para golpear as conquistas sociais e suprimir os direitos trabalhistas e previdenciários da classe trabalhadora, conquistados com muita luta. A CMP e os movimentos populares não reconhecem o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer”, diz a convocatória do evento. O debate tem também como objetivo estimular novas mobilizações contra o impeachment da presidenta Dilma e referendar o não reconhecimento do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. Veja mais atos e mobilizações em nossa agenda: pt.org.br/agenda Da Redação da Agência PT de Notícias

Medida de Meirelles infringe Lei de Responsabilidade, diz economista Ao resgatar antecipadamente R$ 100 bilhões do BNDES, governo golpista infringe Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma economista ligado ao PSDB Postado por Agência PT, em 30 de maio de 2016 às 18:14:58 Para o economista José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das medidas propostas pelo novo ministro da Fazenda golpista Henrique Meirelles infringirá a Lei de Responsabilidade Fiscal em R$ 100 bilhões. Esse dinheiro será resgatado do BNDES com a antecipação de um empréstimo. Para estimular investimentos em setores estratégicos, o Tesouro Nacional havia emprestado essa quantia ao banco. Meirelles quer resgatar o dinheiro antes do tempo para abater a dívida do país. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Afonso – que já ajudou a redigir programas de campanha do PSDB – aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 37, veda o recebimento antecipado de valores de empresas públicas – o que inclui o BNDES. Esse dispositivo foi pensado justamente para impedir que governos utilizem saldos a receber dessas instituições para resolver sua situação fiscal no curto prazo, como o ministro golpista planeja fazer. Segundo o economista, a medida de Meirelles não ajudará a reduzir a dívida brasileira. Isso porque, para isso, o Tesouro Nacional teria de recomprar títulos da dívida no mercado, injetando liquidez na economia. Isso obrigaria o Banco Central a atuar vendendo novos títulos — para conter o excesso de dinheiro. Assim, a dívida só mudaria de emissor – do Tesouro para o Banco Central. Segundo ele, reduzir a dívida é uma tarefa muito mais complexa que a estratégia de Meirelles, e que sua abordagem necessita de mais cuidado jurídico e econômico. Na entrevista ao jornal, ele afirmou que problemas complexos não são resolvidos com medidas simplórias e imediatistas. Enfraquecer o banco Para o economista Guilherme Mello, da Fundação Perseu Abramo, o objeto real dessa medida é sinalizar para os bancos privados que o BNDES perde importância, e que o novo governo privilegiará os financiamentos a partir do setor privado “Agora, com a economia em recessão, a demanda por financiamento para investimentos está parada. Mas quando a economia voltar a crescer, isso pode atrapalhar os investimentos, afirma Mello, já que o mercado só financia o que é do seu interesse e não necessariamente projetos estratégicos para o país. No caso das concessões, pode indicar que o setor privado ganhará maior importância no financiamento dos empreendimentos de infraestrutura. Mas dificilmente será possível manter as taxas subsidiadas fornecidas pelo BNDES. Com juros mais altos, o empreendimento fica mais caro e isso é revertido no valor repassado ao consumidor, no preço de tarifas de passagens ou de pedágios, por exemplo. Essa também é a visão do ministro do governo eleito da presidenta Dilma Rousseff Armando Monteiro. Segundo ele, quando projetado até 2020, o impacto desse dinheiro na redução da dívida bruta é muito pequeno. Ao mesmo tempo, a retirada desse dinheiro no banco reduzirá investimentos no setor produtivo em diversas áreas.

Criada por Lula e extinta por Temer, CGU era marco contra corrupção Fim da CGU pelo golpista Temer pode favorecer a corrupção ao desestruturar órgão que já expulsou mais de 5 mil servidores por envolvimento em irregularidades Postado por Agência PT, em 30 de maio de 2016 às 15:51:26 Extinta pelo golpista Michel Temer, a Controladoria Geral da União (CGU) foi criada em 2003 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão. A partir da criação da CGU, o Brasil passou a contar com um órgão estruturado e permanente de fiscalização, com técnicas modernas de controle e auditores qualificados. Como órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, a CGU tornou-se uma agência anticorrupção, fiscalizando órgãos públicos federais. Os números comprovam as ações de combate à corrupção da Controladoria Geral da União. Desde 2003, mais de 5,6 mil servidores foram expulsos da administração pública por envolvimento em irregularidades. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada; e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. O principal fundamento das expulsões foi comprovação de práticas relacionadas à corrupção. Outra motivação foi abandono de cargo ou acúmulo ilícito de cargos. Até 2014, o órgão fiscalizou 2.144 municípios e a aplicação de cerca de R$ 21 bilhões em recursos da União, por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio Público. Além disso, a CGU atua na aplicação de sanções a empresas corruptoras, que são proibidas de fazer contrato com a Administração Pública. Nas suas ações de controle de todos os órgãos públicos e empresas estatais, a CGU também avalia a execução dos programas do governo federal, como o Bolsa Família, Saúde da Família, Minha Casa Minha Vida. Ao todo, o retorno para o Tesouro Nacional foi de cerca de R$ 10 bilhões e causou uma economia efetiva para os cofres públicos de R$ 297 milhões. Dentro da CGU, o Observatório da Despesa Pública (ODP) foi criado em 2008 como uma unidade permanente de acompanhamento dos gastos governamentais, visando o aprimoramento do controle interno e sua utilização como ferramenta de apoio à gestão pública. Nesses oito anos, o ODP já conquistou alguns prêmios, demonstram o valor que a iniciativa tem para aumentar a transparência da gestão e prevenir a corrupção, por meio do uso de ferramentas e tecnologias avançadas. Áudios vazados Transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle durante o governo do golpista Michel Temer, a extinta CGU foi manchete dos principais jornais nesta segunda-feira (30). O motivo foi um áudio vazado que teve como protagonista o ministro golpista Fabiano Martins Silveira, titular da pasta. Ele deu orientações de providências a serem tomadas e de como agir em relação à operação Lava Jato. As recomendações de Silveira aparecem em novo áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgado neste domingo (29) pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. Da Redação da Agência PT de Notícias

A insidiosa perseguição ao PT e aos movimentos sociais 17 de Fevereiro de 2014 Compartilhe no Google + Compartilhe no Twitter Compartilhe no Facebook A perseguição insidiosa da grande mídia sobre o Partido dos Trabalhadores é ideológica. Esses veículos são os mais puros representantes do conservadorismo anti-popular. Vértice estimuladora dos protestos contra a copa do mundo essa mesma mídia mudou de tom depois do episódio que vitimou tragicamente o cinegrafista da Rede Bandeirantes: Santiago Andrade. Seguindo a velha toada engendrada pelo status quo, setores atrasados e conservadores do Congresso Nacional, como sempre de afogadilho, tentaram empurrar goela abaixo do país uma marota lei anti-terrorismo. As forças de esquerda escaldadas pelo passado autoritário e excludente das elites brasileiras não embarcaram nessa. Nascida no intuito de punir as atitudes tresloucadas e criminosas dos Black Blocs, essa lei serviria depois para enquadrar os movimentos sociais, pondo em risco¸aí sim, o estado democrático de direito. Claro que essa forma de atuação, - Black bloc-, cujo objetivo ostensivo é o ataque ao patrimônio público e privado, a promoção do caos e o impedir o ir e vir das pessoas é intolerável. Sem dúvida um ou outro ajuste na legislação penal bastaria para frear a dinâmica operacional desses arruaceiros de ocasião. O que não se pode é usar da comoção social para que, espertamente, venha a velha mídia e seus arautos criminalizarem os verdadeiros e legítimos movimentos sociais. Modismo de ocasião, essa tática Black Bloc, que usa de subterfúgios como máscaras para poder depredar e não ser reconhecido tem aparecido em várias partes do mundo, tendo pontificado na América Latina, notadamente, no Brasil, na Venezuela e na Argentina. Sempre se pondo do lado contrário das forças democráticas e populares, sob a roupagem da “negação da política”. Enquanto pareceu útil e serviu para desgastar os governantes da chamada base aliada, essa tática era tolerada. Quando se percebeu que a imensa maioria da população brasileira não estava nessa, a mídia como comumente se diz “virou a chave”. Escaldados por anos de lutas contra a tragédia social brasileira e a submissão pela exclusão das camadas mais pobres, a esquerda brasileira não se deixa enganar. Todos sabem que não se resolveria essa imensa disparidade de rendas e riquezas, que coloca o nosso país como uma das economias mais desiguais do planeta, em tão pouco tempo. A estrada é longa, por isso querer anarquizar com a copa do mundo, cavalgando falsos pretextos é jogar contra a imagem e os interesses da nação. Toda a sorte de intrigas e calúnias é disparada sobre as forças de esquerda. Não se curvar aos ditames desse consórcio das classes dominantes é o que se deve fazer! O circulo virtuoso do Brasil nos governos Lula e Dilma, nos quais tanto se investiu em políticas públicas de caráter social, esta deixando os recalcitrantes em polvorosa. Eles tentam iludir a população e não consegue. O estigma da derrota já bate à porta e pelo histórico golpista dessas forças todo cuidado é pouco!

Seis ameaças do golpista Michel Temer ao trabalhador brasileiro Fim do reajuste do salário mínimo, idade mínima para aposentadoria, fim de auxílios no Minha Casa, Minha Vida. Conheça essas e outras propostas do golpista Postado por Agência PT, em 30 de maio de 2016 às 16:13:57 Desde que assumiu, o ministro golpista Michel Temer (PMDB) coleciona medidas contra o trabalhador. Desde uma polêmica reforma da Previdência, sem negociação com as principais centrais sindicais — CUT e CTB se negaram a dialogar com o presidente ilegítimo — até o desmonte do programa Minha Casa, Minha Vida, as medidas de Temer parecem ter sempre um foco em comum: cortar direitos e benefícios para os mais pobres. Veja abaixo algumas dessas medidas: Idade mínima para aposentadoria Uma das pautas prioritárias do novo governo golpista é fazer uma reforma na Previdência Social. Entre as propostas em discussão até agora, os principais afetados serão as mulheres e quem começou a trabalhar mais cedo. Atualmente, é possível se aposentar por tempo de contribuição e idade. Para isso, existe a regra 85/95. Nessa conta, a mulher que tiver 30 anos de contribuição e 55 anos já pode se aposentar sem descontos. O mesmo vale para o homem de 60 anos e 35 anos de contribuição. Caso o aposentado já tenho cumprido os anos de contribuição, mas não tiver atingido a idade mínima, poderá se aposentar, mas com descontos. Na nova regra, tanto homem quanto mulheres se aposentarão pela idade mínima de 65 anos. Fim do reajuste do salário mínimo Uma das ideias da nova equipe econômica é acabar com a regra do reajuste do salário mínimo (crescimento do PIB + inflação). Isso terá um impacto direto para o trabalhador que recebe o salário mínimo efetivamente, mas também para os aposentados que recebem o piso do benefício – já que o reajuste também baseado nos acréscimos do salário mínimo. Fim dos gastos mínimos em saúde e educação Para implementar o teto de gastos públicos, o governo Temer terá de mexer em dispositivos Constitucionais e acabar com os gastos mínimos em saúde e educação. Isso significa precarizar direitos fundamentais e garantidos pela Constituição de 1988. Foi só a partir de 1988, com o surgimento do SUS (Sistema Único de Saúde) que qualquer cidadão pode ter acesso a saúde pública e gratuita. O novo ministro golpista da Saúde, Ricardo Barros, já afirmou que quer reduzir o tamanho do SUS. Desmonte do Minha Casa, Minha Vida O novo governo suspendeu a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. Por enquanto, o programa está sob “reavaliação”, mas alguns cortes já foram anunciados: a suspensão da construção de 25 mil moradias populares pelo MCMV Entidades. Outro recorte — também focado entre os mais pobres — já está sendo noticiado na imprensa. Segundo reportagem do “O Globo, o novo governo golpista vai retirar subsídios para as famílias de renda R$ 1.800 a R$ 3.600 – as mais pobres – de unidades nas outras faixas. Fim da CLT Uma das propostas de Temer é a sobreposição do negociado em acordos sindicais sobre o legislado – as leis trabalhistas. A medida já tramita em um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Outro projeto quer permitir a redução da jornada de trabalho com diminuição salarial. Pode significar o fim dos direitos garantidos pela CLT, sobretudo em áreas com sindicatos mais frágeis. Pauta anti-trabalhador avança na Câmara Outras propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei que tramitam na Câmara podem receber fôlego nesse novo governo. Entre elas, está a a PEC 18/2011, do deputado federal Dilceu Sperafico (PR-PR), que abre a possibilidade para o ingresso no mercado de trabalho de jovens a partir dos 14 anos de idade. Já o PL 3842/2012 do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) quer flexibilizar o entendimento de trabalho escravo na legislação. Da Redação da Agência PT de Notícias Tags: CLT, Direitos, Educação, Governo Golpista, Minha Casa Minha Vida, Previdência, Salário mínimo, Saúde,

Criada por Lula e extinta por Temer, CGU era marco contra corrupção Fim da CGU pelo golpista Temer pode favorecer a corrupção ao desestruturar órgão que já expulsou mais de 5 mil servidores por envolvimento em irregularidades Postado por Agência PT, em 30 de maio de 2016 às 15:51:26 Extinta pelo golpista Michel Temer, a Controladoria Geral da União (CGU) foi criada em 2003 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão. A partir da criação da CGU, o Brasil passou a contar com um órgão estruturado e permanente de fiscalização, com técnicas modernas de controle e auditores qualificados. Como órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, a CGU tornou-se uma agência anticorrupção, fiscalizando órgãos públicos federais. Os números comprovam as ações de combate à corrupção da Controladoria Geral da União. Desde 2003, mais de 5,6 mil servidores foram expulsos da administração pública por envolvimento em irregularidades. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada; e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. O principal fundamento das expulsões foi comprovação de práticas relacionadas à corrupção. Outra motivação foi abandono de cargo ou acúmulo ilícito de cargos. Até 2014, o órgão fiscalizou 2.144 municípios e a aplicação de cerca de R$ 21 bilhões em recursos da União, por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio Público. Além disso, a CGU atua na aplicação de sanções a empresas corruptoras, que são proibidas de fazer contrato com a Administração Pública. Nas suas ações de controle de todos os órgãos públicos e empresas estatais, a CGU também avalia a execução dos programas do governo federal, como o Bolsa Família, Saúde da Família, Minha Casa Minha Vida. Ao todo, o retorno para o Tesouro Nacional foi de cerca de R$ 10 bilhões e causou uma economia efetiva para os cofres públicos de R$ 297 milhões. Dentro da CGU, o Observatório da Despesa Pública (ODP) foi criado em 2008 como uma unidade permanente de acompanhamento dos gastos governamentais, visando o aprimoramento do controle interno e sua utilização como ferramenta de apoio à gestão pública. Nesses oito anos, o ODP já conquistou alguns prêmios, demonstram o valor que a iniciativa tem para aumentar a transparência da gestão e prevenir a corrupção, por meio do uso de ferramentas e tecnologias avançadas. Áudios vazados Transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle durante o governo do golpista Michel Temer, a extinta CGU foi manchete dos principais jornais nesta segunda-feira (30). O motivo foi um áudio vazado que teve como protagonista o ministro golpista Fabiano Martins Silveira, titular da pasta. Ele deu orientações de providências a serem tomadas e de como agir em relação à operação Lava Jato. As recomendações de Silveira aparecem em novo áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgado neste domingo (29) pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. Da Redação da Agência PT de Notícias Tags: CGU, Governo Golpista, Lula, Michel Temer LEIA TAMBÉM